Inventariar também é salvaguardar
A salvaguarda do patrimônio cultural imaterial reúne ações voltadas à valorização, proteção, transmissão e continuidade dos saberes, práticas e referências culturais de indivíduos, grupos e comunidades.
Diferentemente da preservação de um objeto, salvaguardar o patrimônio imaterial significa criar condições para que saberes, celebrações, formas de expressão, ofícios, práticas e lugares de referência continuem fazendo sentido para as pessoas que os mantêm vivos.
Por isso, a salvaguarda começa pelo conhecimento e pela escuta. É necessário compreender a situação das referências culturais, conhecer as pessoas e os grupos a elas vinculados, identificar dificuldades para sua continuidade e construir caminhos que respeitem as necessidades e perspectivas das comunidades.
Nesse sentido, o IPCI Maceió constitui uma ação inicial de salvaguarda, ao identificar, documentar e produzir conhecimento sobre as referências culturais de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro e, principalmente, ao registrar os significados atribuídos a elas pelas pessoas que construíram e continuam construindo a vida cultural desses territórios.
O QUE É SALVAGUARDA?
O que é salvaguarda?
A salvaguarda é um conjunto de medidas destinadas a favorecer a continuidade dos saberes e práticas culturais reconhecidos por indivíduos, grupos e comunidades como parte de seu patrimônio cultural.
Essas medidas podem envolver identificação, documentação, pesquisa, valorização, transmissão de conhecimentos, educação patrimonial, mobilização social, apoio à produção cultural, difusão e articulação de políticas públicas.
Quando falamos de patrimônio cultural imaterial, o principal foco da salvaguarda são as pessoas e comunidades que detêm, praticam, transmitem e recriam esses saberes.
Como explica Márcia Sant’Anna ao tratar dos bens culturais imateriais, estamos diante de processos e bens “vivos”, cuja existência depende diretamente dos indivíduos, grupos e comunidades que são seus detentores. Por isso, a salvaguarda deve estar orientada sobretudo para “a valorização do ser humano” e “o registro do seu saber” (IPHAN, 2005).
Cada referência cultural possui características, histórias, necessidades e formas próprias de continuidade. Assim, não existe uma única medida de salvaguarda que possa ser aplicada da mesma maneira a todas as situações.
Proteger o patrimônio imaterial é cuidar das pessoas e das condições que mantêm as práticas culturais vivas
COMO A SALVAGUARDA ACONTECE?
Conhecer, escutar, mobilizar e construir caminhos coletivamente
A salvaguarda começa pelo conhecimento da situação de uma referência cultural e das pessoas e grupos que a mantêm viva. Esse processo permite compreender seu contexto, identificar transformações, dificuldades, ameaças e potencialidades e reconhecer quais condições são importantes para sua continuidade.
A partir desse conhecimento, indivíduos, grupos, comunidades, instituições e órgãos públicos podem participar da construção de ações adequadas a cada realidade.
De maneira simplificada, esse processo pode envolver:
1. Conhecer
Identificar e documentar as referências culturais, seus contextos e as pessoas e grupos a elas vinculados.
2. Escutar
Compreender, a partir das próprias comunidades, quais são as dificuldades, necessidades, expectativas e possibilidades para a continuidade de suas práticas culturais.
3. Mobilizar e articular
Fortalecer a participação dos detentores e aproximar comunidades, instituições, órgãos públicos e possíveis parceiros.
4. Construir ações
Transformar o conhecimento e as demandas identificadas em proposições, projetos, políticas públicas e outras iniciativas de salvaguarda.
5. Acompanhar
Observar os resultados das ações e, quando necessário, rever caminhos a partir das transformações das próprias práticas e comunidades.
EIXOS DE SALVAGUARDA
Diferentes caminhos para fortalecer a continuidade das referências culturais
As ações de salvaguarda podem assumir diferentes formas, de acordo com as características de cada referência cultural e com as necessidades apontadas por seus detentores e comunidades.
No campo das políticas de patrimônio cultural imaterial, esses caminhos podem ser compreendidos a partir de eixos relacionados à mobilização social e gestão participativa, difusão e valorização e produção e reprodução cultural.
1. Mobilização social e gestão participativa
A salvaguarda deve contar com a participação das pessoas e grupos diretamente relacionados às referências culturais.
A mobilização social busca fortalecer sua capacidade de organização, participação e diálogo com instituições e políticas públicas. Já a gestão participativa pressupõe que as decisões relacionadas à salvaguarda sejam construídas com a participação das comunidades, reconhecendo seus conhecimentos, prioridades e direitos culturais.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 216, § 1º, que a proteção e a promoção do patrimônio cultural brasileiro devem ocorrer pelo Poder Público com a colaboração da comunidade.
2. Difusão e valorização
Conhecer também é uma forma de valorizar.
Este eixo reúne iniciativas destinadas a ampliar o conhecimento e o reconhecimento social das referências culturais, de seus detentores e das comunidades a elas vinculadas.
Pode envolver produção e disponibilização de acervos, publicações, exposições, conteúdos digitais, registros audiovisuais, ações educativas e outras formas de compartilhar conhecimentos com diferentes públicos.
A educação patrimonial possui papel importante nesse processo ao aproximar patrimônio, memória, território e participação social e favorecer a transmissão de conhecimentos entre diferentes pessoas e gerações.
3. Produção e reprodução cultural
Uma prática cultural precisa de condições para continuar acontecendo.
Esse eixo reúne ações destinadas a favorecer a manutenção, transmissão e recriação das práticas e saberes culturais.
Isso pode significar apoiar o acesso a espaços, equipamentos e matérias-primas; fortalecer grupos e detentores; favorecer a transmissão dos conhecimentos às novas gerações; ou articular instituições quando determinada situação ameaça a continuidade de uma prática cultural.
O objetivo não é manter as manifestações culturais sem mudanças, mas contribuir para que as próprias comunidades tenham condições de continuar produzindo, transmitindo e recriando suas referências culturais.
SALVAGUARDA NO IPCI MACEIÓ
Conhecer as transformações para pensar caminhos de continuidade
O IPCI Maceió pesquisou referências culturais relacionadas aos rituais e festas, manifestações artísticas e culturais populares e tradicionais, comidas, saberes e ofícios, mercados, feiras, santuários, praças e outros lugares de referência dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.
Além de identificar e documentar essas referências, o Inventário buscou compreender os significados atribuídos a elas e suas relações com os territórios onde eram produzidas e reproduzidas por mestres de saberes, aprendizes, brincantes, fazedores de cultura, grupos culturais e demais pessoas vinculadas às práticas inventariadas.
Nesse contexto, a salvaguarda também precisa considerar as transformações provocadas pela desocupação compulsória dos territórios e seus efeitos sobre lugares, relações sociais, redes culturais e condições de continuidade das práticas.
A pesquisa e a escuta realizadas pelo IPCI Maceió permitiram, assim, reunir proposições formuladas a partir das experiências, demandas e expectativas apresentadas pela comunidade cultural.
PROPOSIÇÕES DE SALVAGUARDA
Caminhos apontados a partir da escuta da comunidade
As Proposições de Salvaguarda resultam de uma etapa metodológica baseada na escuta realizada por meio de entrevistas com representantes da comunidade cultural de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.
Elas reúnem demandas relacionadas à justiça, reconhecimento, reparação, memória e continuidade dos modos de vida e saberes historicamente vinculados a esses territórios.
As proposições não constituem, por si mesmas, políticas públicas ou ações já implementadas. Elas registram demandas e caminhos apontados durante o processo participativo e podem servir de referência para a construção de futuras ações, projetos, articulações institucionais e políticas de salvaguarda.
1. Memória, justiça e atenção às comunidades afetadas
Uma história contada com justiça e transparência
Registrar a história da população afetada a partir das narrativas de moradores e ex-moradores, dando visibilidade aos múltiplos efeitos socioeconômicos, culturais e ambientais decorrentes da desocupação compulsória sobre a população de Maceió e de Alagoas.
Atendimento digno às áreas de entorno e bordas sociais
Considerar também as necessidades das comunidades localizadas no entorno e nas bordas sociais do território desocupado, favorecendo sua inclusão em políticas públicas, editais, financiamentos e ações de salvaguarda, especialmente nos campos da cultura e da educação.
2. Educação, reconhecimento e políticas públicas
A escola como espaço de mediação comunitária
Fortalecer a articulação entre salvaguarda, educação e políticas públicas, reconhecendo a escola como possível espaço de encontro, transmissão de conhecimentos e reconstrução de vínculos comunitários.
A proposição prevê que agentes reconhecidos como referências culturais possam desenvolver atividades e compartilhar seus saberes nesses espaços, contribuindo para a construção de novos vínculos sociais e simbólicos nas localidades onde passaram a residir.
A escola como espaço de mediação comunitária
Entre as demandas apresentadas está a criação ou ampliação de mecanismos de apoio continuado a mestres e detentores de saberes afetados pela desocupação compulsória, tomando como referência experiências de reconhecimento como o Registro do Patrimônio Vivo (RPV).
3. Editais e financiamentos
Apoiar quem mantém as práticas culturais vivas
Criação de editais, financiamentos e outros mecanismos específicos de apoio aos fazedores de cultura afetados pelas perdas relacionadas à desocupação compulsória.
Entre as necessidades apontadas estão recursos para a continuidade das atividades culturais, incluindo aquisição, manutenção, reforma ou melhoria de espaços de sociabilidade e sedes utilizadas pelos grupos.
4. Território, paisagem e usos futuros
Revitalização ambiental da área afetada
A paisagem e as características geográficas dos territórios estão relacionadas às formas como as comunidades construíram seus modos de vida e suas referências culturais.
A área possui importância simbólica para práticas sagradas de religiões, povos e comunidades de matrizes afro-indígenas e para comunidades relacionadas à pesca artesanal, entre outras formas de relação com o território.
Nesse sentido, a revitalização ambiental aparece entre as demandas apresentadas pela comunidade como dimensão necessária de reparação e respeito às gerações presentes e futuras.
Critérios éticos e respeito à memória nos usos futuros do território
As proposições também expressam a necessidade de transparência nas decisões relacionadas aos usos futuros das áreas desocupadas e de consideração das memórias, histórias e vínculos construídos pela população nesses territórios.
5. Centro de Referência e Memória
Um espaço para memória, cultura e convivência
Criação de um Centro de Referência e Memória, concebido como espaço de gestão compartilhada dedicado à preservação e difusão das memórias e à valorização dos saberes e práticas culturais vinculados aos bairros afetados.
Entre as possibilidades apontadas estão espaços de convivência, área expositiva e acervo, salas para encontros e cursos, espaço para comercialização de artesanato, cineteatro, quadra e arena para apresentações.
O Centro poderia reconhecer tanto as práticas desenvolvidas nos territórios antes da desocupação compulsória quanto sua continuidade nas novas localidades onde os fazedores de cultura passaram a viver e atuar.
A escola como espaço de mediação comunitária
Entre as demandas apresentadas está a criação ou ampliação de mecanismos de apoio continuado a mestres e detentores de saberes afetados pela desocupação compulsória, tomando como referência experiências de reconhecimento como o Registro do Patrimônio Vivo (RPV).
6. Dignidade, memória e sepultamento
Respeito aos lugares relacionados à morte e à memória
Garantir cuidado e respeito aos túmulos existentes e condições dignas para as dinâmicas relacionadas à morte e ao sepultamento.
A proposição reconhece os cemitérios não apenas por sua função funerária, mas também como lugares de memória coletiva e de vínculos afetivos, familiares e comunitários.
UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA
As proposições continuam a partir da escuta
Este conjunto de recomendações reúne, de forma sistematizada, proposições construídas a partir da escuta de integrantes da comunidade cultural de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.
As recomendações também foram apresentadas e discutidas no evento “Compartilhando os Resultados do Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro”, ampliando o processo de participação.
As contribuições reunidas nessa etapa complementam as proposições iniciais e reafirmam a importância da escuta ativa, da construção coletiva e da transparência na formulação de caminhos de salvaguarda.
Essas proposições poderão subsidiar ações, projetos, articulações e políticas públicas voltadas à preservação da memória, ao fortalecimento das redes culturais e à continuidade das referências culturais vinculadas aos territórios afetados.
DAS DIRETRIZES ÀS RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA
Caminhos construídos a partir da realidade das referências culturais inventariadas
As diretrizes de salvaguarda oferecem orientações mais amplas para pensar ações voltadas à valorização, transmissão e continuidade do patrimônio cultural imaterial. No IPCI Maceió, essas diretrizes foram relacionadas às situações identificadas durante a pesquisa e às demandas apresentadas pelas pessoas e grupos vinculados às referências culturais de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.
Desse processo resultam as recomendações de salvaguarda do IPCI Maceió. Elas representam desdobramentos das diretrizes gerais para o contexto específico dos territórios afetados, considerando as transformações provocadas pela desocupação compulsória e seus efeitos sobre as práticas culturais, seus detentores, suas redes de sociabilidade e seus lugares de referência.
Para organizar essas recomendações e aproximá-las das referências culturais identificadas pelo Inventário, elas foram distribuídas de acordo com as categorias do patrimônio cultural imaterial utilizadas na pesquisa:
1. Celebrações
Recomendações relacionadas às condições necessárias para a realização e continuidade de festas, rituais e outras práticas coletivas de caráter cultural, religioso ou comunitário.
2. Formas de Expressão
Recomendações relacionadas à continuidade, transmissão e valorização de manifestações artísticas, musicais, performáticas e outras formas pelas quais indivíduos e grupos expressam suas referências culturais.
3. Saberes
Recomendações voltadas aos conhecimentos, técnicas, modos de fazer e ofícios transmitidos e recriados por mestres, detentores, aprendizes e demais fazedores de cultura.
4. Lugares
Recomendações relacionadas aos espaços reconhecidos como referências para a memória, a sociabilidade e a realização das práticas culturais, considerando tanto os lugares existentes quanto aqueles transformados, interditados ou dos quais as comunidades foram afastadas.
Essa organização permite compreender que uma mesma diretriz de salvaguarda pode gerar recomendações diferentes conforme as características e necessidades de cada categoria e das referências culturais a ela relacionadas. Do mesmo modo, uma recomendação pode dialogar com mais de uma categoria, uma vez que celebrações, formas de expressão, saberes e lugares se relacionam e compartilham pessoas, práticas, memórias e territórios.
Assim, as recomendações não constituem soluções padronizadas, mas caminhos construídos a partir das especificidades identificadas pelo IPCI Maceió, que podem subsidiar futuras ações, projetos, articulações institucionais e políticas públicas de salvaguarda.
DO INVENTÁRIO À SALVAGUARDA
O conhecimento produzido também precisa permanecer acessível
Uma das formas de contribuir para a salvaguarda é documentar e tornar acessíveis as informações produzidas sobre as referências culturais.
Por isso, os resultados do IPCI Maceió também dialogam com o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), instrumento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) destinado à identificação, documentação e organização de informações sobre referências culturais, comunidades e territórios.
O INRC permite reunir textos, fotografias, vídeos, áudios e outras informações produzidas durante os processos de inventário, contribuindo para o conhecimento, a difusão e a salvaguarda do patrimônio cultural.
O IPCI MACEIÓ NA PLATAFORMA DIGITAL DO INRC
Da pesquisa ao acesso público
Os resultados do Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro serão disponibilizados na plataforma digital do INRC.
Os registros audiovisuais, informações e demais conteúdos produzidos pelo projeto serão integrados ao repositório, contribuindo para ampliar o acesso ao conhecimento produzido sobre as referências culturais e sobre as pessoas e grupos a elas vinculados.
Dessa maneira, o Inventário não termina com a identificação das referências culturais. Documentar, compartilhar o conhecimento produzido, fortalecer a memória e criar subsídios para futuras ações também fazem parte dos caminhos da salvaguarda.