LGPD

Proteção de dados pessoais, direitos dos titulares e canais de solicitação no IPCI Maceió.

Esta página apresenta, em linguagem acessível, como o projeto orienta o tratamento de dados pessoais recebidos por formulários, contribuições, contatos, imagens, documentos e solicitações relacionadas ao acervo.

O conteúdo tem caráter informativo e deve ser revisado pela equipe responsável e, se necessário, por assessoria jurídica antes da publicação final.

Proteção de dados

Compromisso com dados pessoais e informações sensíveis

O IPCI Maceió lida com informações relacionadas a pessoas, territórios, memórias, trajetórias, imagens, vínculos culturais e solicitações de revisão. Algumas dessas informações podem ser dados pessoais ou envolver aspectos sensíveis da vida das pessoas e comunidades.

Por isso, o projeto deve tratar essas informações com finalidade clara, necessidade, transparência, segurança, curadoria e possibilidade de revisão.

A proteção de dados no acervo começa antes da publicação: no recebimento, na análise e na curadoria das informações.

Conceitos

Termos importantes para entender a LGPD

Abaixo estão conceitos úteis para compreender como os dados podem aparecer no contexto do inventário e do acervo digital.

Dado pessoal

Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, contato, imagem, voz, vínculo ou outra referência que permita identificação.

Dado pessoal sensível

Informação que pode envolver origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dado biométrico, opinião política ou outros aspectos protegidos quando vinculados a uma pessoa.

Titular dos dados

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pelo projeto.

Tratamento de dados

Qualquer operação feita com dados pessoais, como coleta, recepção, organização, análise, armazenamento, publicação, correção, ocultação ou eliminação.

Controlador

Responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito do projeto.

Operador ou equipe técnica

Pessoa ou equipe que realiza operações com dados pessoais conforme orientação do controlador ou da coordenação responsável.

No acervo

Onde os dados aparecem no IPCI Maceió

O tratamento de dados pode ocorrer em áreas públicas e internas do site. A publicação pública deve ser sempre distinta do recebimento interno de informações.

Formulários de contribuição

Podem receber nome, e-mail, telefone, indicação de lugar, indicação de pessoa, foto, vídeo, documentos e observações.

Acervo público

Pode apresentar nomes públicos, imagens, vínculos culturais, territórios, organizações, descrições e créditos, sempre conforme curadoria.

Solicitações de correção

Podem registrar pedidos de revisão, retirada, ocultação parcial ou correção de informações pessoais.

Arquivos de apoio

Podem incluir fotografias, documentos e materiais enviados para contextualizar, comprovar ou revisar informações.

Direitos

Direitos do titular de dados

Pessoas citadas, retratadas ou identificadas no acervo podem solicitar revisão de informações pessoais, imagens, créditos, vínculos e conteúdos sensíveis.
Cada solicitação deve ser analisada pela equipe responsável, considerando o direito à privacidade, o interesse público do acervo, o contexto cultural e a necessidade de proteção das pessoas envolvidas.
confirmar se seus dados pessoais são tratados pelo projeto;
solicitar acesso às informações pessoais relacionadas a você;
pedir correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
solicitar ocultação, bloqueio ou retirada de dados pessoais quando cabível;
revogar autorização de uso de imagem ou informação, quando aplicável;
pedir informação sobre o uso e eventual compartilhamento de dados;
solicitar revisão de conteúdo que envolva imagem, nome, voz ou informação sensível;
entrar em contato com a equipe responsável para esclarecimentos.

Princípios

Princípios aplicados ao projeto

A gestão de dados no IPCI deve ser orientada por critérios de finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilidade.

Finalidade

Dados devem ser tratados para objetivos relacionados ao inventário, ao acervo, à comunicação com participantes, à curadoria e à revisão de informações.

Necessidade

O projeto deve evitar coletar ou publicar dados que não sejam necessários para a finalidade cultural, documental ou institucional.

Transparência

As pessoas devem ter informações claras sobre o uso dos dados, os formulários, as contribuições e os canais de contato.

Segurança

O acesso a contribuições recebidas e dados de contato deve ficar restrito à equipe responsável pela análise e gestão do acervo.

Prevenção

Antes da publicação, a equipe deve avaliar riscos de exposição, dados sensíveis, locais privados, imagens e identificação indevida.

Responsabilização

O projeto deve manter registros e critérios de análise para demonstrar cuidado no tratamento das informações.

Solicitações

Como solicitar revisão de dados pessoais

O site possui formulário específico para pedidos relacionados a dados pessoais, imagem, autorização ou conteúdo sensível.

Correção

Quando uma informação pessoal estiver incorreta, incompleta ou desatualizada.

Retirada

Quando a pessoa desejar solicitar a remoção de dado pessoal, imagem ou informação sensível publicada.

Ocultação parcial

Quando a informação deve continuar no acervo, mas sem expor determinados dados pessoais.

Revisão de autorização

Quando houver dúvida sobre autorização de uso de imagem, nome, voz, documento ou material enviado.

Próximo passo institucional

A LGPD se conecta diretamente à política de privacidade, ao uso de imagem e ao formulário de solicitação de retirada ou correção de dados pessoais.

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