LGPD
Proteção de dados pessoais, direitos dos titulares e canais de solicitação no IPCI Maceió.
Esta página apresenta, em linguagem acessível, como o projeto orienta o tratamento de dados pessoais recebidos por formulários, contribuições, contatos, imagens, documentos e solicitações relacionadas ao acervo.
O conteúdo tem caráter informativo e deve ser revisado pela equipe responsável e, se necessário, por assessoria jurídica antes da publicação final.
Proteção de dados
Compromisso com dados pessoais e informações sensíveis
O IPCI Maceió lida com informações relacionadas a pessoas, territórios, memórias, trajetórias, imagens, vínculos culturais e solicitações de revisão. Algumas dessas informações podem ser dados pessoais ou envolver aspectos sensíveis da vida das pessoas e comunidades.
Por isso, o projeto deve tratar essas informações com finalidade clara, necessidade, transparência, segurança, curadoria e possibilidade de revisão.
A proteção de dados no acervo começa antes da publicação: no recebimento, na análise e na curadoria das informações.
Conceitos
Termos importantes para entender a LGPD
Dado pessoal
Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, contato, imagem, voz, vínculo ou outra referência que permita identificação.
Dado pessoal sensível
Informação que pode envolver origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dado biométrico, opinião política ou outros aspectos protegidos quando vinculados a uma pessoa.
Titular dos dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pelo projeto.
Tratamento de dados
Qualquer operação feita com dados pessoais, como coleta, recepção, organização, análise, armazenamento, publicação, correção, ocultação ou eliminação.
Controlador
Responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito do projeto.
Operador ou equipe técnica
Pessoa ou equipe que realiza operações com dados pessoais conforme orientação do controlador ou da coordenação responsável.
No acervo
Onde os dados aparecem no IPCI Maceió
Formulários de contribuição
Podem receber nome, e-mail, telefone, indicação de lugar, indicação de pessoa, foto, vídeo, documentos e observações.
Acervo público
Pode apresentar nomes públicos, imagens, vínculos culturais, territórios, organizações, descrições e créditos, sempre conforme curadoria.
Solicitações de correção
Podem registrar pedidos de revisão, retirada, ocultação parcial ou correção de informações pessoais.
Arquivos de apoio
Podem incluir fotografias, documentos e materiais enviados para contextualizar, comprovar ou revisar informações.
Direitos
Direitos do titular de dados
Princípios
Princípios aplicados ao projeto
Finalidade
Dados devem ser tratados para objetivos relacionados ao inventário, ao acervo, à comunicação com participantes, à curadoria e à revisão de informações.
Necessidade
O projeto deve evitar coletar ou publicar dados que não sejam necessários para a finalidade cultural, documental ou institucional.
Transparência
As pessoas devem ter informações claras sobre o uso dos dados, os formulários, as contribuições e os canais de contato.
Segurança
O acesso a contribuições recebidas e dados de contato deve ficar restrito à equipe responsável pela análise e gestão do acervo.
Prevenção
Antes da publicação, a equipe deve avaliar riscos de exposição, dados sensíveis, locais privados, imagens e identificação indevida.
Responsabilização
O projeto deve manter registros e critérios de análise para demonstrar cuidado no tratamento das informações.
Solicitações
Como solicitar revisão de dados pessoais
Correção
Quando uma informação pessoal estiver incorreta, incompleta ou desatualizada.
Retirada
Quando a pessoa desejar solicitar a remoção de dado pessoal, imagem ou informação sensível publicada.
Ocultação parcial
Quando a informação deve continuar no acervo, mas sem expor determinados dados pessoais.
Revisão de autorização
Quando houver dúvida sobre autorização de uso de imagem, nome, voz, documento ou material enviado.
Próximo passo institucional
A LGPD se conecta diretamente à política de privacidade, ao uso de imagem e ao formulário de solicitação de retirada ou correção de dados pessoais.