O Ministério Público Federal, no âmbito regional, atua na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, zelando pela correta aplicação das leis e pela garantia do Estado Democrático de Direito. No contexto do Patrimônio Cultural Imaterial dos bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Farol e Pinheiro, sua atuação relaciona-se à proteção dos direitos coletivos, à salvaguarda das referências culturais e à defesa das comunidades detentoras dos bens culturais.